Presidente do TJ diz que registro de TCOs por militares compensará falta de delegados no interior do PI

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes, disse que a determinação de que policiais militares registrem Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) vai reduzir os prejuízos principalmente à população do interior do Piauí, onde há pouca presença da polícia civil.

Nessa terça-feira (13), o desembargador decidiu a favor da recomendação do Ministério Público, que pedia que policiais militares fizessem o registro de crimes de menor potencial ofensivo. Agora, os PMs estão autorizados a fazer a lavratura deste tipo de ocorrência.

“Lavrar TCO não é investigar, é um mero registro, como um boletim de ocorrência. Isso não vai interferir na competência privativa da polícia judiciária. E é melhor porque a polícia civil não está em todos os municípios. Há uma superconcentração de delegados no entorno da capital, mas não atende todo o território piauiense”, declarou o presidente.

O Sindicato dos Delegados do Piauí já informou que vai recorrer da decisão. No entendimento da categoria, a mudança irá precarizar a segurança pública e causa conflito de competências previstas na Constituição Federal.

O comandante da Polícia Militar, coronel Lindomar Castilho, informou ao G1 que ainda não há prazo para o início dos registros, já que os policiais receberão treinamentos antes.

“Traremos profissionais de fora, onde já há essa experiência, para que quando os policiais fizerem, estejam seguros e capacitados, sem causar prejuízos à sociedade. Todo e qualquer policial em patrulhamento na rua poderá fazer o TCO de uma ocorrência simples”, explicou.

*Lorena Linhares, estagiária sob supervisão de Maria Romero.